Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA O INCISO XXIX DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS NA FORMA QUE MENCIONA.
MODIFICA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
AUTORIZA BOLSA DE ESTUDOS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS.
DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OSMAR ESTEVÃO DOS SANTOS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE HIPÓTESES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS - "SALÃO NOBRE LAÉRCIO SOUZA COSTA".
ASSEGURA AOS DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS O DIREITO À GRATUIDADE NOS ESTÁDIOS, MONTEIRÃO, PARQUE DA CACHOEIRA E NAS CASAS DE ESPETÁCULO TEATRAIS, MUSICAIS E DE EXIBIÇÃO CINEMATROGRÁFICA.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO INGRESSO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E MAIORES DE 65 ANOS EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, AMBOS DA LEI 2.028 DE 27/12/94.
MODIFICA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº. 355/96 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
INSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 1.997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 8º DA LEI 1.787 DE 21/05/91.
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS – CONDEC.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SR. FRANCISCO MOURÃO COSTA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 27/05/1997