Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS – CONDEC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 1996
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMC nº 3.999, de 06 de julho de 2021ALTERA A LEI Nº 2.117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS - CONDEC, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.648, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 E 2.714, DE 16 DE JULHO DE 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.648, de 05 de outubro de 2006ALTERA A LEI Nº 2.117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996 QUE “CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS – CONDEC”
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.714, de 16 de julho de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “C” DO INCISO III, DO ART. 2º DA LEI 2.117, DE 27 NOVEMBRO DE 1996, QUE “CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS – CONDEC”, ALTERADA PELA LEI N.º 2.648, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.