Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “C” DO INCISO III, DO ART. 2º DA LEI 2.117, DE 27 NOVEMBRO DE 1996, QUE “CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS – CONDEC”, ALTERADA PELA LEI N.º 2.648, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.117, de 27 de novembro de 1996CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS – CONDEC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.