Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A LEI Nº 2.117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS - CONDEC, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.648, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 E 2.714, DE 16 DE JULHO DE 2007
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2021
Autoria: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-CMC nº 2.117, de 27 de novembro de 1996CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS – CONDEC.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.