Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 1997
Autoria: José Lúcio de Castro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.