Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 1995
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei-CMC nº 2.257, de 06 de junho de 2000MODIFICA E CONSOLIDA A LEI 2.114, DE 01/10/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.274, de 29 de dezembro de 2000REVOGA OS INCISOS XI E XII DA LEI 2.257, DE 09/06/2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.