Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 1996
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.