Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.264, de 06 de outubro de 2000ALTERA LEI 2.116, DE 31/10/96, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.547, de 17 de agosto de 2015ALTERA O ART. 140 DA LEI Nº 2.116, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.642, de 05 de setembro de 2016ACRESCENTA OS ARTS. 105-A E 192-A, ALTERA OS ARTS. 11, 19, 91, 93, 129, 186, 188, 189 E REVOGA O ART. 31 DA LEI Nº. 2.116, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.665, de 23 de dezembro de 2016ALTERA O ART. 11 DA LEI N.º 2.116, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996 – CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL – COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 3.642, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.