Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA LEI 2.116, DE 31/10/96, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2000
Autoria: José Lúcio de Castro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.116, de 31 de outubro de 1996INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.