Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ART. 140 DA LEI Nº 2.116, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2015
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.116, de 31 de outubro de 1996INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.