Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.786, DE 16/05/91.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de fevereiro de 1996
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.786, de 16 de maio de 1991INSTITUI PRÊMIO QUE MENCIONA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.764, de 21 de dezembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 1.786, DE 16 DE MAIO DE 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.