Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI PRÊMIO QUE MENCIONA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.113, de 01 de outubro de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.786, DE 16/05/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.764, de 21 de dezembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 1.786, DE 16 DE MAIO DE 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.