Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONGONHENSE DE RÁDIO AMADORES - ACRA
ALTERA RESOLUÇÕES Nº 351, DE 06 DE MARÇO DE 1.996 E 359, DE 04 DE JUNHO DE 1.997
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA".
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 1.997/2.000.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE INGRESSO NOS ESPAÇOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
ALTERA TABELA CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.313, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.985.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 495, DE 08 DE SETEMBRO DE 1971 E 508, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1971.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
REVOGA ARTIGO 32, RESTAURA PARÁGRAFO 6O DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DENOMINA VIA PÚBLICA - DENOMINA-SE RUA ERMINIA DE ARAÚJO, A RUA "U", NO BAIRRO COMPLEMENTAÇÃO CRISTO REI, EM CONGONHAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA - MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA, DEPUTADA FEDERAL
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.091, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AUTODESENVOLVIMENTO DO BAIRRO "CASA DE PEDRA".
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DE MAGALHÃES DE FREITAS, A RUA "8", NO BAIRRO GRAND PARK, EM CONGONHAS
DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO E AJUDA DE CUSTO PARA OS PROFESSORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 05/04/1999