Câmara Municipal de Congonhas (MG)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 495, DE 08 DE SETEMBRO DE 1971 E 508, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1971.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 1998
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 495, de 08 de setembro de 1971DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 508, de 01 de novembro de 1971DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 495, DE 08 DE SETEMBRO DE 1971
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.