Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 495, DE 08 DE SETEMBRO DE 1971
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 495, de 08 de setembro de 1971DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.200, de 22 de dezembro de 1998REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 495, DE 08 DE SETEMBRO DE 1971 E 508, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1971.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.