Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE BOLSAS DE ESTUDO E AJUDA DE CUSTO PARA OS PROFESSORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 1998
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.