Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.091, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 1998
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.