Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 1998
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.