Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONGONHENSE DE RÁDIO AMADORES - ACRA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 1999
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.