Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA - SRA. ROSANE GOMES RIBEIRO BITTAR.
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º , DO ART. 44, DA LEI Nº 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990.
TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE LUGARES NOS COLETIVOS PARA OS CASOS QUE MENCIONA.
ASSEGURA O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA NOS CENTROS DE PRÁTICA DE ESPORTES E NAS CASAS DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO E O USO DE UTENSÍLIOS DE VIDROS DURANTE AS FESTAS POPULARES.
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 9º, DA LEI Nº 1.888/92, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 44, DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DAS AMBIÊNCIAS DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA GUIOMAR MARINHA MARIANA", BAIRRO ALVORADA, EM CONGONHAS.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS - RUA DEUS É AMOR, RUA DA PAZ, RUA CASA DA BENÇÃO, RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, RUA BATISTA, RUA PRESBITERIANA, RUA INSEJEC, - RUA CASA DE ORAÇÃO, RUA DA GRAÇA, RUA UNIVERSAL E RUA CRISTÃ DO BRASIL, NO BAIRRO CONSOLAÇÃO. RUA ADVENTISTA, RUA UNIDA, RUA NOVA ALIANÇA, RUA CONGREGACIONAL, AVENIDA BOM PASTOR, RUA PENIEL E RUA JEOVÁ, NO BAIRRO GRAND PARK.
DENOMINA VIA PÚBLICA - 'VILA CAMPOS", O TRECHO SEM SAÍDA DA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK, EM CONGONHAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - LLMO. SR. HÉLIO LEONARDO LOSCHI.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA - LLMA. SRA. ANA SELMA AGUIAR SELEIRO.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELO USO DE VIAS PÚBLICAS E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - O LLMO. SR. JOSÉ EUSTÁQUIO DE SANTANA.
INSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA O CARGO DE CONTROLADOR DO LEGISLATIVO E ALTERA A LEI 2.326, DE 2 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS/MG.
ESTIMULA VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO.
APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h28 · Norma mais recente da lista: 10/06/2003