Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO “CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CONGONHAS - ADECON PARA EXECUÇÃO DO “PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CONGONHAS”.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CONGONHAS - ADECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2.576, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “C” DO INCISO III, DO ART. 2º DA LEI 2.117, DE 27 NOVEMBRO DE 1996, QUE “CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONGONHAS – CONDEC”, ALTERADA PELA LEI N.º 2.648, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
DESAFETA ÁREA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, TRANSFERE-A PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CONGONHENSE DE RÁDIOS AMADORES E SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DE CONGONHAS DO CAMPO PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À LIGA CONGONHENSE DE DESPORTOS..
AUTORIZA A CONCESSÃO SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO LIVRE”.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 4º E INSERE OS ARTS. 4-A E 4-B NA LEI N.º 2.526, DE 25 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE IMÓVEL À CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS – APAE.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
CIDADANIA HONORÁRIA - LLMO. SR. JOSÉ SERAFIM DE SOUZA
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE COTA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MUNIERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG, COMO PATROCINADOR E PARTICIPANTE DO “I ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS MINERADORES”
AUTORIZA A CONCESSÃO SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O “HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ”
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.055/95
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS – PREVCON
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 18/07/2007