Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A LEI Nº 2.576, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.576, de 29 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE ESTAGIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.