Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO “CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.825, de 15 de dezembro de 2008AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO "CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.