Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DESAFETA ÁREA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, TRANSFERE-A PARA O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CONGONHENSE DE RÁDIOS AMADORES E SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DE CONGONHAS DO CAMPO PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.