Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS ANEXOS DA LEI Nº 2.818, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008,, QUE APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO – FUMCULT, A CUSTEAR DESPESAS.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996, SEM RESSALVAS.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - JOÃO PAULO AGOSTINHO BRITO SABARÁ
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - SR. EDSON CORRÊA LIMA
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO ATUARIAL.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER “CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL”.
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.786, DE 7 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
ALTERA O ART. 2º DA LEI 2.776, DE 27 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER “CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL".
ACRESCENTA § 3º DO ART. 47 DA LEI Nº 1.892, DE 12 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO/ SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CONGONHAS – ADECON.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 14, DA LEI 2.448, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E REVOGA A LEI N.º 2.472/2004
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, DO PRAZO CONSTANTE NO INCISO III, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.564/05
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR A ALUNOS CARENTES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFTMG – CAMPUS CONGONHAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESA CORRENTE E DE CAPITAL E AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUE MENCIONA.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESA CORRENTE E DE CAPITAL E AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUE MENCIONA
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 08/07/2009