Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO ATUARIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2009
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.679, de 08 de janeiro de 2007DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.