Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.679, de 08 de janeiro de 2007DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.679, de 08 de janeiro de 2007DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.840, de 08 de abril de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, “QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.864, de 16 de junho de 2009ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO ATUARIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.944, de 25 de setembro de 2020ALTERA O INCISO II DO ART. 20, OS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.019, de 18 de novembro de 2021ALTERA O ART. 106 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.