Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO – FUMCULT, A CUSTEAR DESPESAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2009
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.