Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR A ALUNOS CARENTES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFTMG – CAMPUS CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2009
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.386, de 29 de maio de 2014DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSE ESTUDANTIL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.