Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PASSE ESTUDANTIL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2014
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.841, de 14 de maio de 1992AUTORIZA A CONCESSÃO DE PASSES GRATUITOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.853, de 19 de maio de 2009AUTORIZA A CONCESSÃO DE PASSE ESCOLAR A ALUNOS CARENTES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFTMG – CAMPUS CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.