Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA VIA PÚBLICA “RUA JOANA EGG DE RESENDE”
DENOMINA ESTÁDIO OLÍMPICO “ESTÁDIO OLÍMPICO MANOEL ALVES DE FREITAS”
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE AS ZONAS URBANAS ESPECIAIS DE CHACREAMENTO - ZUEC, ORGANIZANDO O PARCELAMENTO DO SOLO NAS ÁREAS RURAIS PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COGEMAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG.
ALTERA O ARTIGO 26 §1º INCISO I DA LEI 2.624 DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
ALTERA O ANEXO III – MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS DA LEI N.º 2.624, DE 21 JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI N.° 3.605, DE 18 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ASSIM COMO AS CATEGORIAS DE USO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS – ZUR CONGONHAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “JUVENAL PENIDO SIQUEIRA”, A UBS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PROFETA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 73ª CIA PM/31ºBPM/13ºRPM, E REVOGA A LEI N.º 3.748, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.711, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E USO DE LINHA CORTANTE OU PERFURANTE, BEM COMO A LINHA CONHECIDA COMO “LINHA CHILENA” E USO DE CEROL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180).
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - GERALDO GONÇALVES DA SILVA
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER RECURSO FINANCEIRO PARA EDIFICAR UMA PASSARELA SOBRE A RODOVIA BR 040, NO BAIRRO DO PIRES.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 13/08/2018