Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR, COM ENCARGOS IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA POSTERIOR VINCULAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
ALTERA DECRETOS LEGISLATIVOS N° 1.105, DE 29 DE ABRIL DE 2016 E N° 1.180, DE 18 DE ABRIL DE 2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ELDORADO - ASMOBE”.
AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.
ALTERA O ARTIGO 24, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO
DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL PISTA DE SKATE DO PÁTIO DA RODOVIÁRIA DE CONGONHAS COMO “PISTA DE SKATE LEANDRO LEMOS MAGALHÃES”.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SÍLVIO VIDAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS.
INSERE O INCISO III NO ART. 8º DA LEI N.º 2.448, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO - SR. RAIMUNDO SOARES.
INSERE O ART. 3ºA NA LEI Nº 2.303, DE 21 DE AGOSTO DE 2001.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E SERVIDORES A REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO EXTERIOR
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - FELISBERTO PIRES EGG
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - LEANDRO FARLEY DE SOUZA COSTA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS.
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SR. JOSÉ PEDRO DA ROCHA FILHO, A RUA II DA VILA CARDOSO
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO Teatro Municipal “DOM SILVÉRIO GOMES PIMENTA”
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.004/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 12/06/2018