Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 3.198, de 28 de junho de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.831, de 20 de março de 2019ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 18, DA LEI N.º 3.769, DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.