Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2012
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMC nº 3.769, de 21 de junho de 2018CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.