Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 18, DA LEI N.º 3.769, DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMC nº 3.769, de 21 de junho de 2018CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.