Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Lei nº 1.486, de 21 de agosto de 2020.
Altera Lei nº 1.328, de 29 de abril de 2013 e a Lei nº 1.502, de 02 de julho de 2021 a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Fica instituído no âmbito do município de Congonhal o Dia do Carreiro.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.331, de 13 de maio de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Congonhal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital de Gimirim, CNPJ 17.421.173.0001-86, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref a Superavit Financeiro nas dotações do orçamento de 2024.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 do Município de Congonhal.
Dá denominação a ponte de acesso entre os bairros rurais Cervo e Taiobas.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro nas dotações de Folha de Pagamento e Obrigações Patronais do orçamento de 2024, com recurso financeiro de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, conforme autorizado na Lei Complementar Estadual 171, de 09 de maio de 2023, no município de Congonhal.
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2025
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
Dispõe sobre a demarcação das áreas de preservação Permanente urbanas do município de Congonhal nos termos da Lei Federal 14.285/2021, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.054 de 04 de Fevereiro de 2000.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Congonhal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 01/10/2024