Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Altera Lei nº 1.328, de 29 de abril de 2013 e a Lei nº 1.502, de 02 de julho de 2021 a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.328, de 29 de abril de 2013Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências