Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
Institui no município de Congonhal o Programa Prata da Casa, que autoriza o município a repassar incentivo financeiro aos músicos, Bandas, Grupos Culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos pelo município
Denomina Ruas do Loteamento São Sebastião e dá outras providências
Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências.
Altera a Lei 1.505 de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Congonhal e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de anulação parcial nas dotações do orçamento de 2024
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Congonhal - COMDESC e Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotaçoes do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Altera a Lei Municipal nº 1.254, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Institui a semana municipal da juventude de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre Participação do Município de Congonhal no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários ou ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e de acordo com as regras do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo, definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 03/05/2024