Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revigora a Lei Municipal nº 96, de 03/03/1959.
Dispõe sobre a execução de "rede de esgoto" e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de uma escola e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição de veículos e semoventes.
Dispõe sobre o Código de Posturas.
Dispõe sobre o Código Tributário
Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionários municipais.
Dispõe sobre revisão de lançamentos.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 25/02/1961