Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a cessão de servidor público efetivo com ônus ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, com recurso financeiro de transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, conforme autorizado na Lei Complementar Estadual 171 de 09/05/2023, no município de Congonhal.
Lei 1.609 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de transferência especial do estado nas dotações do orçamento de 2023
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, referente a anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
Disciplina a participação do município de Congonhal em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Autoriza a presidência da Câmara Municipal de Congonhal a restituir antecipadamente R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) ao Poder Executivo para regular aplicação no corrente exercício, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e da outras providências.
Denomina Ponto de Apoio de ESF do Bairro Rural de São Domingos MARIA LÚCIA SOUSA MOREIRA.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Bairro Rural Grota Rica, município de Congonhal.
Cria e regulamenta o Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Congonhal, disciplina sua competência, atividades e funcionamento.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2023, no valor de R$ 600.000,00 ref. recurso provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 14/12/2023