Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações e superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e auxilio alimentação do orçamento de 2023, no Município de Congonhal.
Dispõe sobre a instalação de dispositivos com sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas unidades da rede municipal de educação de Congonhal e dá outras providências.
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Jardins, Áreas verdes e espaços municipais de esportes, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Esportes - FME no município de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
Altera o Plano Plurianual 2022 a 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, autoriza a abertura de crédito Adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Parceria destinado à transferência de recursos à Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal, no exercício de 2023 e dá outras providências.
Institui o Programa de Prevenção à gravidez precoce no âmbito do município de Congonhal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref. ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior, nas dotações do orçamento de 2023, do município de Congonhal.
Dispõe sobre o reajuste no Quadro de Carreira do Magistério Municipal conforme a Lei Complementar nº 1.259/2009.
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei 1.180, de 22 de maio de 2006, que regulamenta o horário de funcionamento das farmacias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do município de Congonhal.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 do município de Congonhal
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente do superavit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, do Município de Congonhal
Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei 1.425, de 02 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Congonhal a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 30/08/2023