Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.651, de 01 de outubro de 2024
Altera Lei nº 1.486, de 21 de agosto de 2020.
- Data
- 1 de outubro de 2024
- Número
- 1651
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-SLEG nº 1.486, de 21 de agosto de 2020Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Congonhal, Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.