Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, concede reajuste e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.254/2009, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a superavit financeiro no orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Concede reajuste no cartão alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional especial referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional especial referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.239-2009 que autoriza conceder cestas básicas em pecunia, na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui o décimo terceiro e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores do Município de Congonhal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Altera a Lei nº 1.247/2009 de 03/09/2009, acrescentando o título delegado à nomenclatura Cândido Coutinho Guimarães.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024
Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h00 · Norma mais recente da lista: 09/04/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026