Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação e superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional especial ref recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 do município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de credito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Cria o Fundo Municipal de Esporte, Lazer e Juventude do município de Congonhal e dá outras providências.
Institui a Política de Bem Estar, Saúde e Qualidade de Vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação no município Congonhal e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, disciplinado pela Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009
Autoriza o município de Congonhal-MG a celebrar Convênio com o Hospital de Girimim, CNPJ nº 17.421.1730001-86, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025.
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Municipal 1.437, de 22 de março de 2018 e dá outras providências.
Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Congonhal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit e excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.432, de 12 de julho de 2017, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 18/08/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026