Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, disciplinado pela Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.257, de 28 de dezembro de 2009Dispõe sobre Estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.