Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Dispõe sobre Estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GABPRES nº 1.290, de 23 de março de 2011Altera o anexo III e IV da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.313, de 04 de abril de 2012Promulgação da Lei 1.257/2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.326, de 27 de março de 2013Altera os Anexos IV e V da Lei Complementar 1.257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.349, de 14 de novembro de 2013Dispõe sobre a alteração de artigo da Lei 1.257 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.360, de 30 de abril de 2014Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da rede Pública Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.257, de 28 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GABPRES nº 12, de 10 de junho de 2025Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, disciplinado pela Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GABPRES nº 14, de 23 de janeiro de 2026Altera Lei Complementar nº 1.257 de 28 de dezembro de 2009, Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, e dá outras providê
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GABPRES nº 15, de 01 de abril de 2026Altera Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009, Cria vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, e dá outras providências.