Câmara Municipal de Congonhal (MG)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.313, de 04 de abril de 2012
Promulgação da Lei 1.257/2009
- Data
- 4 de abril de 2012
- Número
- 1313
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 1.257, de 28 de dezembro de 2009Dispõe sobre Estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.