Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo II, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico(a)/Bioquímico (a), nos termos das Leis: 888/93, 1.116/02, 1199/07 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.010, "LDO" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Básicas, em pecúnia, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei 1.208/2008 que concede desconto e parcelamento de divida ativa e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para o cargo de enfermeiro nos termos da Lei 1.116/02 e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Congonhal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Cria a Festa da Aleluia e dá outras providências.
Autoriza construção de rede de esgoto através de Imóvel Público e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências.
Cria como critério de exigência para ingresso na função de docente na pré-escola e nas séries iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino, a formação acadêmica em nível superior no curso de pedagogia e/ou normal superior.
Altera a Lei nº 986/96, de 22/11/1996, que denomina hospital e maternidade de Congonhal.
Denomina o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicidade dos atos municipais, nos termos da lei orgânica municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de projeto de arborização quando da aprovação de loteamento e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito Municipal, para o mandato de 2009 a 2012.
Autoriza a permuta de imóveis que menciona e dá outras providências.
Institui a prorrogação da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.
Cria o programa de horta comunitária na Prefeitura Municipal de Congonhal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 30/06/2009