Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas de uso do Estádio Municipal pelos times de futebol do município e dá outras providências.
Cria Projeto Social, estabelece normas sobre recebimento, recolhimento e distribuição de doações e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências.
Faz alterações nas Leis nº 1.249/2009 de 15 de outubro de 2009 e nº 1.252/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre Estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.
Altera a Lei 1.208/2008 que concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
Altera o artigo 139 da Lei 940/95 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências.
Regulamenta a Concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Extingue trecho de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Cria cargos que menciona e dá outras providências.
Institui a gratificação de Natal para os Conselheiros Tutelares de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Congonhal para o período de 2010 a 2013.
Concede autorização ao Poder Executivo para cessão de terras.
Denomina Ruas que menciona e dá outras providências.
Concede desconto de ISSQN.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho- Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Concede autorização ao Poder Executivo para cessão de uso das salas de aula.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 10/05/2010