Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza custeio de despesa com projeto PSG - transporte de instrutores.
Autoriza o Poder Executivo a receber dos motoristas do município as multas que provocaram e dá outras providências.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a Pequenos Empresários ou Micro empreendedores Individuais, Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar
Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal - MG par ao exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Dá denominação as ruas do Loteamento Santa Eliza e altera nome de rua municipal da Lei 980 de 12 de novembro de 1996 e dá denominação à avenida
Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Fundação Educacional Santarritense - Faculdade De Administração e Informática - FAI
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica
Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB -MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Instituições de ensino
Autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de pacientes em situação de risco social em tratamento fora do município e dá outras providências.
Institui o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo de Congonhal e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, LDO e dá outras providências.
Denomina rua que menciona
Concede isenção de IPTU para os casos que menciona, dando nova redação e acrescentando dispositivos a Lei nº 907/94, que Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG., e dá outras providências.
Denomina ruas que menciona
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a CCAA e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h53 · Norma mais recente da lista: 08/12/2010